Novos campos para apuração do Complemento/Restituição do ICMS-ST - Emissão Nota Fiscal Eletrônica

De utilização a critério da UF para possibilitar a apuração do 'Complemento/Restituição do ICMS-ST' de operações subsequentes que exijam o preenchimento do 'Grupo ICMS60', foram adicionados novos campos nesse grupo e tags dentro arquivo xml da Nota Fiscal Eletrônica.

O 'Complemento/Restituição do ICMS-ST' será destinado para operações com clientes tipo 'R - Revendedor' que por meio das novas tags implementadas poderá acompanhar se o valor do imposto foi retido a maior, correspondente à diferença entre o valor que serviu de base à retenção e o valor da operação ou prestação realizada com consumidor ou usuário final.

Deve-se informar a Base de Cálculo utilizada para o Valor da Substituição Tributária, a Alíquota do ICMS, Valor do ICMS Subtituto e Valor ICMS ST Retido.

Os valores apresentados baseiam na fórmula: BCST Retido = ((Valor do Custo x QTD) x (1 + (IVA/100))) + (Valor do Custo x QTD) Vl ST Retido = (BCST Retido x Aliq ST) - VL ICM do Custo Total da operação = (Valor do Custo x QTD) + Vl ST Retido

Deve-se escolher a forma do 'Tipo do Cáculo ICMS-60 no XML' a ser utilizado pelo sistema, o acesso será por 'RUSA - Parâmetros dependentes de Termo de Reponsabilidade'.

0 - Cálculo Manual - Nesse tipo deve-se informar de forma manual os valores em 'Detalhamento ICMS - Botão - ICMS'.

2 - Método 'PEPS' pelas Entradas - Esse tipo baseia-se pela forma 'Primeiro Registro de Entrada Primeiro Registro a Sair', ou seja, será considerado o primeiro registro referente a lançamentos realizados pela '3212 - Cadastro de Documentos de Entradas'.

3 - Métodos 'MÉDIA' pelas Entradas - Nesse tipo será considerado a média referente aos lançamentos realizados pela '3212 - Cadastro de Documentos de Entradas'.

6 - Pelo 'Custo Última Compra' (1232) - Será considerado o valor presente na tabela 'Custo Última Compra' presente no cadastro de produtos.

7 - Pelo 'Custo Inventário' (1232) - Será considerado o valor presente na tabela 'Custo Inventário' presente no cadastro de produtos.

Selecionado a forma deve-se imprimir o 'Termo de Responsabilidade' para que o responsável pela empresa assine mediante a forma de cálculo escolhida.

A visualização dos valores será feito em '2131 - Cadastro de Pedidos - Detalhamento ICMS - Botão - ICMS 60'.

É possível alterar a forma escolhida através de 'Senha Gerente' no momento da emissão, feito a troca pressionar o botão 'Calcula'.

Foi criado em '2134 - Listagem de Pedidos' o tipo '9 - Relação Subst. Tribut.' para que possa-se realizar uma conferência do pedido anterior a emissão da nota fiscal.

Caso o banco de dados não possua um histórico referente as entradas é possível realizar um lançamento de "acerto" para que o imposto fique condizente ao saldo de estoque presente no sistema, a inclusão será feita pela tela 'Registro de Entradas no Estoque'.