O CSOSN ou Código de Situação da Operação do Simples Nacional é uma numeração para operações de empresas optantes pelos Simples Nacional na emissão de NFe.
Os códigos foram estabelecidos para fins de identificar a origem da mercadoria e o regime de tributação na operação.
Empresas optantes pelo Simples Nacional, utilizam os códigos CSOSN, já as empresas optantes pelo Regime Normal utilizam os códigos CST.
Existem vários códigos, cada um é inserido de acordo com o tipo de tributação da empresa ou o tipo de transação da mercadoria, assim como o regime tributário da mesma.
A definição de Código de Regime Tributário é simples, o contribuinte precisa apenas indicar se é optante pelo Simples Nacional (1), ou Regime Normal (3). Se tiver passado o sublimite da receita bruta fixado pelo estado, deve utilizar o código 2.
Para que o preenchimento do CSOSN seja feito de forma correta, é importante o auxilio contábil, para que não haja problemas fiscais futuramente.
1111 - 11TB - Cadastro de Tabelas de Tributações
Lembrando que após criar a regra tributária a mesma deve estar obrigatoriamente associada ao produto de alguma forma, ou diretamente em seu cadastro ou pela regra criada utilizando o código NCM como mostra as figuras abaixo:
Uma má configuração das tabelas de tributação levará a exibir a mensagem abaixo ao faturar a venda, toda correção deverá ser feita em '1111 - 11TB - Cadastro de Tabelas de Tributações'.
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