Manifestação de Nota Fiscal Eletrônica

O que é manifestação de nota fiscal eletrônica?

A manifestação de destinatário eletrônica é o registro de eventos por parte de quem recebeu uma NF-e (nota fiscal eletrônica), se alguma empresa emitiu uma nota fiscal contra o seu CNPJ, você, como destinatário, informa ao Fisco que tem conhecimento sobre a emissão e se a operação está confirmada, se não foi realizada ou se você a desconhece. Por parte do destinatário a vantagem de utilizar esse recurso é identificar se seu CNPJ ou Inscrição Estadual pode ter sido utilizado de forma indevida em alguma operação comercial, por parte do emissor formaliza o vínculo comercial e com o registro do evento dispensa a assinatura no canhoto da Danfe.

A manifestação de nota fiscal eletrônica é obrigatória de acordo com o Sinef (Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais) para as categorias:

• Estabelecimentos distribuidores de combustíveis, em relação às NF-e que acobertarem operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo;
• Postos de combustíveis e transportadores revendedores retalhistas, em relação às NF-e que acobertarem operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo;
• Estabelecimentos adquirentes de álcool para fins não combustíveis, transportado a granel, em relação às NF-e que acobertarem operações com essa mercadoria;
• Estabelecimentos distribuidores ou atacadistas, em relação às NF-e que acobertarem operações com cigarros, bebidas alcoólicas (inclusive cervejas e chopes), refrigerantes e água mineral;
• NF-e com valor de operação superior a R$ 100 mil. A obrigatoriedade, nesse caso, incide sobre todos os tipos de mercadoria, exceto quando as operações se dão entre estabelecimentos da mesma empresa.

Tipos de manifestação de destinatário

Ciência da Operação: Registra que o destinatário tem conhecimento da emissão da NF-e contra o seu CNPJ, não quer dizer que ele manifesta ciência sobre a operação comercial realizada, apenas sobre a existência da nota,  a partir desse evento ele pode baixar o arquivo XML referente à NF-e.

Confirmação da Operação: O evento é registrado nessa categoria caso seja reconhecido por parte do destinatário que a mercadoria referente a NF-e foi recebida, é possível confirmar mesmo se o produto não chegou, porém, não será mais possível cancelar a NF-e.

Operação não realizada: Se o destinatário reconhece a operação descrita na NF-e, mas não recebeu a mercadoria acordada, deve-se registrar o evento 'Operação não realizada'. Vale também para situações em que houve um sinistro da carga durante o transporte ou se o produto errado é entregue.

Desconhecimento de Operação: É quando o destinatário declara que não solicitou a operação descrita na NF-e. Registra-se esse evento quando a inscrição estadual e CNPJ do destinatário são usados indevidamente por parte do emitente da nota fiscal. Manifestando desconhecimento, o destinatário se protege de possíveis passivos tributários advindos de operações fraudulentas.

Manifestando Notas Fiscais Eletrônicas no sistema Hádron

Para realizar a manifestação de notas fiscais acessar a opção '3217 - Consulta NFe's SEFAZ' e utilizar o botão 'Consulta DF-e'.

Ao final da consulta será exibido uma mensagem dizendo quantas notas fiscais foram encontradas e as operações possíveis (Ciência da Op, Confirmação da Op, Desconhecimento da Op e Op. Não Realizada), os dados NÃO serão carregados em tela nesse momento, para que sejam visualizados deve-se primeiro escolher uma das operações disponíveis.

Conforme a operação escolhida é feita e a comunicação com a Sefaz é realizada automaticamente o status é atualizado.

Nas operações 'Ciência da Op' e 'Confirmação da Op.' é possível realizar o processo e efetuar o download do arquivo xml ao mesmo tempo através do botão 'Conf + Download', conforme o processo é realizado o status é atualizado automaticamente, caso o arquivo xml ainda não esteja disponível para download na Sefaz ao final das 5 tentativas será exibido uma mensagem dizendo para efetuar a ação mais tarde.

Em 'Desconhecimento da Op' e 'Op. Não Realizada' a opção em lote (Todos) não ficará disponível, esse processo será feito nota a nota sendo que para o evento 'Op. Não Realizada' deve-se inserir uma justificativa com o mínimo de 15 caracteres.

Existe uma funcão exclusiva para efetuar download dos arquivos xml após a operações de Ciência e Confirmação da operação e uma função qua realiza a impressão da Danfe caso o arquivo encontre-se disponível na base de dados do cliente.

Ao inserir a senha gerente será habilitado o botão 'Manutenção' que tem a função de alterar o status de uma nota fiscal que já possui algum evento.

Ao clicar sobre o botão se abrirá duas combo box, a primeira refere-se ao status atual do documento e a segunda ao que deseja-se alterar, os dados serão carregados em tela e será possível escolher todos de uma vez só.

Para transportadoras que trabalham com a emissão de CT-e existe um filtro no qual é possível selecionar em tela somente as notas fiscais para transporte através do filtro 'T - NF-e (a Transportar)'.