Cadastro de Complementos Gerais N.C.M

Nessa opção criaremos regras tributárias tendo como referência o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), para casos mais comuns pode-se criar uma regra geral utilizando o NCM ‘00000000’, por exemplo, empresas pertencentes ao regime Simples Nacional. Porém, empresas que pertencem ao regime de Lucro Presumido ou Lucro Real exigem regras mais específicas, que além de sua variação por NCM possuem variação por UF origem x destino. Nessa tela poderemos criar essa correlação NCM x UF origem X UF destino, cada qual com suas próprias características referentes a alíquotas de ICMS, ICMS-ST, PIS, COFINS e isenções.

Obs: Mesmo utilizando essa tela faz-se necessário o cadastro da tributação pela '1111 - 11TB - Cadastro de Tabelas de Tributações', porém, de forma simplificada, visto que as principais características serão inseridas na '1243 - Complementos Gerais N.CM'.

1 – Código N.C.M – Classificação fiscal, no qual, será criada a regra tributária, vale lembrar que pode se criar múltiplas regras usando o mesmo NCM combinado a variação dos campos ‘Aplicação’ e ‘Operação Com’;

2 – UF Origem – Unidade federativa de origem da operação, o campo vem desabilitado pois traz a informação do cadastro da empresa na opção '1112 - Cadastro de Empresas';

3 – Aplicação – Dentro desse combo teremos três opções: ‘N – Normal’ utilizada para operações de venda, ‘R – Remessa’ para operações de remessa para conserto, garantia, industrialização com seus respectivos retornos e ‘D – Devolução’ para operações de devolução de venda e compra de mercadorias;

Obs: Para as regras criadas há a possibilidade de criar-se exceções a ela, na opção ‘1242 – Complementos dos Códigos Fiscais de Operações’ é possível vincular uma cfop a um determinado código de tributação, nesse caso a regra aplicada nessa tela sobrepõem a da '1243';   

4 – Operação Com –  Esse campo define o tipo de cliente que será usado para a regra a ser criada, pode ser uma situação geral, no qual, valerá a condição usada no cadastro do cliente '1221' ou definida na opção de emissão de pedidos '2131'. Caso queira-se criar uma regra mais específica existem as opções ‘1 – Op. RPA’, ‘2 – Op. Simples Nacional’ e ‘3 – Op. Consumidor Final’;

5 – Descrição Auxiliar – Descrição simplificada da regra a ser criada;

6 – Carac. Fiscal – Existem características fiscais específicas para determinados grupos de produtos tais como, combustíveis, lubrificantes e solventes que interferem na maneira como os impostos são calculados, nesse campo é possível selecionar um grupo específico, no qual a regra será aplicada, caso contrário é possível inserir essa informação no próprio cadastro do produto '1232', por via de regra geral utilizar a opção ‘N – Normal’;

7 – Validade – Data de validade da regra criada;

8 – ICMS Interno – Alíquota de ICMS interna utilizada na UF;

9 – ICMS Interestadual – Alíquota de ICMS utilizada para operações interestaduais;

10 – Tributação – São dois campos, no qual, serão informadas as tributações próprias para operações de saída e entrada previamente criadas na opção '1111 - 11TB - Cadastro de Tabelas de Tributações';

11 – Isenção ICMS – Percentual de isenção na base de ICMS;

12 – IVA ST – Percentual de índice de valor agregado (IVA) que será utilizado para o cálculo do ICMS-ST;

13 – Isenção Base ST – Percentual de isenção na base do ICMS-ST;

14 – PIS – Alíquota de PIS proveniente do cadastro da empresa '1112';

15 – COFINS – Alíquota de COFINS proveniente do cadastro da empresa '1112';

16 – FCP – Percentual referente ao ‘Fundo de Combate à Pobreza’;

17 – Cnae? – Usado esse recurso todos os clientes vinculados a essa UF passarão a utilizar uma carga de tributação média vinculada a seu CNAE, os campos ‘CNAE’ e ‘Carga Média’ presentes no cadastro de clientes '1221' deverão ser obrigatoriamente preenchidos;

18 – Inc. Fiscal? – Campo de uso futuro com o intuito de influenciar o cálculo de impostos para produtos que possuam incentivo fiscal por parte do governo;

Obs: Para que o produto aceite a configuração tributária feita por NCM, no cadastro de produto ‘1232 – Aba Fiscal – Cód. Tributação’ deverá possuir a informação ‘NN’;

 - Indica que a informação trazida ao campo tem origem numa outra configuração de NCM, para habilitar o campo e inserir uma informação própria clique sobre ele;

 - Indica que a informação presente no campo tem origem própria, ou seja, não possui sua informação baseada numa configuração de NCM já existente;

 - Indica que a informação presente no campo para essa UF é copiada da unidade federativa origem, para habilitar o campo e inserir uma informação própria clique sobre ele;

Configuração de tributação referente as linhas 'XX - Exterior' e 'PX - Prod. Import. fora UF.:

???????

XX - Exterior - Vendas exportação e emissão de nota fiscal de entrada importação - Configurar o campo na cor azul com a tributação para saída exportação e campo na cor verde com tributação para entrada nota fiscal de importação.

PX - Prod. Import. fora UF. - Configurar tributação para emissão de notas fiscais de venda cujo produtos tem origem na importação, conforme informação inserida em cadastro de produtos (1232) aba 'Fiscal' campo 'Sit. Tributária (T.A)' aonde a alíquota de ICMS aplicada será de 4%.