3212/3218 - Tratamento de Pauta Fiscal referente a Substituição Tributária de ICMS

- Criado tratamento na importação do arquivo xml (3218) e na geração do lançamento de documento de entrada (3212) para situações que envolvam notas fiscais com base e valor de ICMS - ST referentes a 'Pauta Fiscal'. 

Pauta Fiscal, também conhecida como pauta de substituição tributária ou preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF), nada mais é do que uma tabela de preço, ou seja, é uma fixação prévia, por parte da administração tributária dos estados, dos preços de determinadas mercadorias.

Essas pautas (tabelas) apresentam informações como descrição de produtos, NCM e preço, que devem ser utilizadas somente para calcular o ICMS do regime de substituição tributária. Assim, quando ocorrer a operação, o tributo vai incidir sobre o valor previamente fixado pelo Fisco, e não pelo efetivo e real valor da mercadoria.